Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg017941
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação à Educação, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AAos membros do Magistério Municipal serão assegurados participação na gestão do ensino público municipal e estatuto do magistério, entre outros.
- BOs cargos do Magistério Municipal serão obrigatoriamente providos por meio de concurso público, vedada qualquer outra forma de provimento.
- CO Município aplicará anualmente 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos e dos provenientes das transferências e repasses da União e do Estado no desenvolvimento do ensino.
- DO Plano Municipal de Educação norteará as políticas para eliminar o analfabetismo e universalizar o Ensino Fundamental.
- EO Congresso Municipal de Educação reunir-se-á anualmente e terá por finalidade apreciar o Plano Municipal de Educação proposto pelo Poder Legislativo.