Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg017942
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AIrredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
- CLicença-paternidade nos termos fixados em lei federal.
- DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) à do normal.
- ERemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.