Questão de Direito Constitucional — Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Código
- qg017944
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:
- AOs crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.
- BO Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
- CO Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.
- DO Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- EDecorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.