Questão de Legislação da AGU — Disposições Constitucionais — OBJETIVA 2023
Legislação da AGUDisposições Constitucionais
- Código
- qg017945
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
- ANinguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra.
- BNão haverá pena de morte.
- CA lei penal não retroagirá.
- DÉ livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.
- ENão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.