Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018051
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:
- APortarias.
- BLeis complementares.
- CEmendas à Lei Orgânica do Município.
- DDecretos legislativos.