Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itaipulândia (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itaipulândia (Paraná)
- Código
- qg018052
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.
- CContratar com pessoa jurídica em débito com ente público e prestar-lhe benefícios ou incentivos fiscais.
- DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.