Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santarém — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santarém
- Código
- qg018060
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:Após cada quinquênio ininterrupto de exercício no cargo, o servidor fará jus a 3 meses de licença-prêmio com a remuneração do cargo (1ª parte). Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 10 dias consecutivos ou 20 alternados (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.