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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — OBJETIVA 2023

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg018071
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:
  1. AO fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, enquanto houver risco de vida.
  2. BAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
  3. CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
  4. DEncaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ajuizamento de divórcio ou anulação de casamento, por exemplo.
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GabaritoA — O fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, enquanto houver risco de vida.

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