Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg018072
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AComparecendo o adolescente, seus pais ou responsáveis, a autoridade judiciária procederá à oitiva destes, podendo solicitar opinião de profissional qualificado.
- BA internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
- CO adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental.
- DO adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.