Questão de Direito Constitucional — Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Código
- qg018209
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lavras do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Sobre os crimes de responsabilidade dos quais pode o Presidente da República ser acusado, quando admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ___________________, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- AConselho Nacional de Justiça
- BSupremo Tribunal Eleitoral
- CMinistério da Justiça
- DSupremo Tribunal Federal