Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018405
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber:
- AExoneração do cargo para o qual foi nomeado.
- BOrientação adequada para que possa corrigir as deficiências.
- CAviso prévio de desligamento.
- DOportunidade de relotação.