Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg018458
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
- AProteção e socorro em circunstâncias específicas previamente descritas na Lei.
- BAtendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
- CDisponibilização de recursos financeiros que lhes garantam atendimento em condições melhores que as demais pessoas.
- DDisponibilização de pontos de parada do transporte público em frente às suas residências.