Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg018460
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não esteja em vigor:
- AEstado de calamidade pública ou intervenção federal.
- BEstado de defesa ou de sítio.
- CIntervenção federal, estado de defesa ou de sítio.
- DEstado de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio.