Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018468
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da gratificação natalina, analisar a sentença abaixo:A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano (1ª parte). A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como 1 mês completo (2ª parte). Em caso de exoneração, falecimento, aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina não será paga (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.