Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — OBJETIVA 2023
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg018519
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pimenta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Entre as diretrizes, está a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros:I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. II. A utilização adequada dos imóveis urbanos. III. A poluição e a degradação ambiental. Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.