Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg018547
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ASeguro-desemprego, em caso de desemprego.
- BParticipação nos lucros ou nos resultados, vinculados na remuneração.
- CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- DProteção em face da automação, na forma da lei.