Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018572
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os programas de desenvolvimento e obras, analisar os itens abaixo:I. A lei de diretrizes urbanísticas do Município compreenderá a definição de áreas de ordenamento prioritário e de ordenamento deferido, o parcelamento e a ocupação do solo, somente.II. O código de obras e edificações conterá normas edilícias relativas às construções no território municipal, consignando princípios sobre segurança, funcionalidade, higiene, salubridade e estética das construções, e definirá regras sobre proporcionalidade entre ocupação e equipamento urbano.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.