Questão de Direito Urbanístico — Dos contratos — OBJETIVA 2023
Direito UrbanísticoDos contratos
- Código
- qg018625
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Em relação à Lei n° 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:I. Por decisão administrativa. II. A requerimento conjunto das partes contratantes. III. Quando houver rescisão comprovada do contrato. Estão CORRETOS:
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente os itens I e II.