Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piratininga (São Paulo) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piratininga (São Paulo)
- Código
- qg018633
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.