Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piratininga (São Paulo) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piratininga (São Paulo)
- Código
- qg018688
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A respeito da Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:O funcionário público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte). No caso de extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em indisponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.