Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Piratininga (São Paulo) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Piratininga (São Paulo)
- Código
- qg018689
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.