Questão de Pedagogia — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais — OBJETIVA 2023
PedagogiaDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
- Código
- qg018706
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter temporário e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.(_) O Poder Público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.(_) O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.
- AC - C - E.
- BE - E - C.
- CC - E - E.
- DC - C - C.