Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ponte Alta (Santa Catarina) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ponte Alta (Santa Catarina)
- Código
- qg018764
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ponte Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.
- AC - C.
- BC - E.
- CE - C.
- DE - E.