Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg018767
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
  1. ACaráter nacional ou regional, diante da recente possibilidade de federações partidárias.
  2. BProibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
  3. CPrestação de contas perante o Supremo Tribunal Federal.
  4. DFuncionamento parlamentar de acordo com o regimento do partido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Link permanente: /questoes/qg018767