Questão de Legislação Municipal — Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018779
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Poço das Antas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando:
- AVacância.
- BNomeação.
- CPosse.
- DExoneração.