Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Putinga (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Putinga (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg018860
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Putinga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
- ARegulamentar
- BPolícia
- CHierarquia
- DDisciplinar