Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg018991
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sagrada Família - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:Não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês constitui um crime de responsabilidade do Prefeito Municipal (1ª parte). A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei (2ª parte). Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e as determinações do Ministério da Cultura (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- ETotalmente incorreta.