Questão de Legislação Municipal — Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia (Paraná)
- Código
- qg019043
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o ingresso do servidor em cargo comissionado. A respeito disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
- AE - E.
- BC - E.
- CE - C.
- DC - C.