Questão de Direito Penal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — OBJETIVA 2023
Direito PenalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
- Código
- qg019093
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública. Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:
- AOs pressupostos da Política Nacional de Drogas são alcançar uma sociedade protegida pelo uso de drogas ilícitas e da dependência de tais drogas, admitindo somente o cultivo de plantas, exceto a importação e exportação.
- BA Política Nacional de Drogas conscientiza o usuário de que a liberação de drogas ilícitas diminuiria as atividades criminosas, cuja fonte de recursos financeiros é o narcotráfico.
- CO tratamento para o uso de drogas é facultado em casos leves, visando a prevenção, tratamento, acolhimento e apoio em relação ao uso de drogas com prévia autorização e aceitação do dependente químico.
- DTratar sem discriminação as pessoas usuárias de drogas lícitas ou ilícitas é um pressuposto da Política Nacional de Drogas.