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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg019097
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Ano
2023
Nível
Superior
A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ADeverá ser observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
  2. BNão haverá tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
  3. CA justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
  4. DO Poder Público destinará no mínimo 30% das receitas arrecadadas para incentivar o lazer, como forma de promoção social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Deverá ser observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

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