Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Lúcia (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Lúcia (Paraná)
- Código
- qg019099
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores investidos em função de direção ou chefia e os ocupantes de cargos em comissão terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pela autoridade competente. A respeito disso, analisar os itens abaixo:I. O substituto assumirá automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.II. O substituto fará jus à gratificação pelo exercício da função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.