Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg019266
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes direitos sociais:I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II, III e IV.
- DTodos os itens.