Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg019341
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro da Serra - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de vinte por cento em relação à remuneração da hora normal.
- BSob nenhuma hipótese, o trabalho em horário extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.
- CSob nenhuma hipótese, o serviço extraordinário será realizado sob a forma de plantões.
- DO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.