Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — PR-4 UFRJ 2023
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qg019448
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Administrador
No Manual de Redação da Presidência da República, existe um ato normativo primário, que contém, em regra, normas gerais e abstratas. Há também um ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, já abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito. A afirmação acima refere-se respectivamente aos seguintes atos:
- ALei eDecreto.
- BAlínea e Portaria
- CLei e Portaria.
- DDecreto-Lei e Decreto.
- EInciso e Alínea.