Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PR-4 UFRJ 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg019669
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente em Administração
Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade de todos e são baseados nos princípios de justiça e de respeito aos direitos humanos.A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
- AÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, em qualquer caso.
- BÉ assegurado a todos o acesso à informação, porém o sigilo da fonte não é resguardado, em nenhuma hipótese.
- CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- DA todos é assegurado, mediante o pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- EA lei pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.