Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — PR-4 UFRJ 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg019881
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Enfermeiro - Medicina do Trabalho
O Decreto 3048/99 de 06 de maio de 1999, no artigo 6º caracteriza os Regimes de Previdência Social Brasileiro, como: Regime Geral e Regimes Próprios. Os(as) servidores(as) de Instituições Federais de Ensino Superior, são regidos(as), quanto ao regime de previdência, pela Lei:
- A12269/2010.
- B3048/1999.
- C13146/2015.
- D8112/1990.
- E6833/2009.