Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — PR-4 UFRJ 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg020243
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Geógrafo
Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), analise as acertivas abaixo:I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.II - Debates, audiências e consultas públicas.III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
- AOs itens II e IV são falsos.
- BOs itens I, II e III são falsos.
- CSomente o item I é verdadeiro.
- DOs itens I e III são verdadeiros.
- EO item III é falso.