Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg021096
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Pedagogo
Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para:
- Ao fortalecimento das escolas de Educação Básica como espaços que garantem a experiência cultural universal.
- Bo combate a todas as formas de desigualdade social, de todos os tipos.
- Co incentivo às escolas de Educação Básica no sentido de tornarem-se novos quilombos, representando a cultura africana no Brasil.
- Da desconstrução do mito da democracia racial e o enfrentamento do eurocentrismo nos currículos.
- Eo fortalecimento da delação de todas as formas de racismo que atravessam as instituições escolares.