Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — PR-4 UFRJ 2023
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qg021121
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Produtor Cultural
A era digital trouxe uma série de discussões sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde a corte entendeu que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública. Como justificativa, argumentou-se que a Lei nº 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical. Nesse sentido, podemos entender que a reprodução de músicas via streaming é execução:
- Apública, porém, não há a nunca necessidade de pagamento de royalties ao ECAD.
- Bparticular, de maneira que considerar o streaming como execução pública é totalmente errado.
- Cparticular e, por isso, nunca enseja e não entra em discussão o pagamento de royalties ao ECAD.
- Dpública que enseja o pagamento de royalties ao ECAD.
- Epública, de maneira que considerar o streaming como execução particular é sempre errado.