Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — PR-4 UFRJ 2023
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg021213
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Tecnólogo - Assessoria de Imprensa
O capítulo V, artigos 220 ao 224, da Constituição Federal de 1988 versa sobre a regulamentação da Comunicação Social. Em relação à Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
- AA publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
- BOs meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
- CA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens não é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual.
- DA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
- EEm qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.