Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — PR-4 UFRJ 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg021266
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico de Laboratório - Acessibilidade
Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirmar:
- AÉ facultada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
- BAs ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
- CA regulamentação das ações dos profissionais de saúde contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como economicidade e autonomia.
- DAos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser facultada a formação inicial e continuada.
- EÉ assegurado o atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e suprimindo os atendentes pessoais.