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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg021519
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PR-4 - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o texto do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, em relação à oferta de cursos de graduação em instituições de ensino superior, NÃO é correto afirmar que:
  1. Aas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica somente poderão ofertar bacharelados e cursos superiores de tecnologia nas áreas em que ofereçam cursos técnicos de nível médio.
  2. Ba oferta de cursos de graduação em faculdades depende de autorização prévia do Ministério da Educação.
  3. Cas universidades e os centros universitários independem de autorização para funcionamento de curso superior.
  4. Da oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem em universidades depende de autorização do Ministério da Educação, sem a necessidade de prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.
  5. Eo aumento de vagas em cursos de graduação em Direito e Medicina, inclusive em universidades e centros universitários, depende de ato autorizativo do Ministério da Educação.
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GabaritoD — a oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem em universidades depende de autorização do Ministério da Educação, sem a necessidade de prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.

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