Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg021520
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Assuntos Educacionais
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):
- ATodos os itens estão corretos.
- BI, II e III.
- CI, II, III e IV.
- DI, IV e V.
- EII, III, IV e V.