Questão de Legislação Federal — Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional — PR-4 UFRJ 2023
Legislação FederalDecreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Código
- qg021533
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Assuntos Educacionais
Considere as afirmativas que versam sobre a regulamentação da modalidade educacional a distância, definida pelo Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.I - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital independem de autorização para funcionamento de curso superior na modalidade a distância.II - A mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis.III - A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).IV - É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.V - As instituições de ensino superior privadas independem de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.Marque a opção que contém somente a(s) afirmativa(s) correta(s).
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III.
- CII e IV.
- DII, III, IV e V.
- ETodos os itens estão corretos.