Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — PR-4 UFRJ 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg021563
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Enfermagem - Pediátrica
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:
- Aa iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
- Ba direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.
- Ca direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Da incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.
- EConselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.