Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — PR-4 UFRJ 2023
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg021635
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Corpo Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, formando uma comunidade para fins universitários, compreende o Corpo Docente, o Corpo Técnico-administrativo e o Corpo Discente. Nos termos do Estatuto da UFRJ, aos membros do corpo social assistem os seguintes direitos, EXCETO:
- Aparticipar dos órgãos colegiados da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou neles fazer-se representar na forma disposta no Estatuto e nos regimentos que dispuserem sobre a matéria.
- Bnão sofrer punição, a não ser por falta devidamente verificada.
- Cdispor dos elementos necessários à execução das suas atribuições
- Drecorrer à instância superior no âmbito universitário de ordem ou penalidade, emanada de autoridade universitária, que considere ilegal ou injusta.
- Edemonstrar urbanidade no procedimento e resguardar o prestígio e o bom nome da instituição.