Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PR-4 UFRJ 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg021637
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente mencionados no texto da Constituição, mas que podem ser inferidos a partir dos Princípios Explícitos, das Normas e das características do Ordenamento Jurídico brasileiro. São fundamentais para a interpretação e aplicação das normas constitucionais, preenchendo lacunas e adaptando a Carta Magna aos novos desafios e realidades sociais.É considerado Princípio Constitucional Implícito, EXCETO a:
- Aproporcionalidade.
- Bdignidade da Pessoa Humana.
- Csupremacia do Interesse Público.
- Dmoralidade.
- Erazoabilidade.