Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — PROMUN 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg021782
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
- AO Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, maiores de 30 anos, eleitos diretamente, por meio de escrutínio secreto.
- BAs comissões parlamentares de inquérito poderão determinar busca e apreensão domiciliar.
- CA Câmara Municipal não possui personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
- DO Poder Legislativo será auxiliado no exercício de sua função fiscalizatória pelo Tribunal de Contas, sendo vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas pelos Municípios.