Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — PROMUN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg021796
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Compras e Transparência Institucional
O artigo 45 da Resolução 07/2022 da Câmara Municipal Roseira estabelece que “O rito para realização das compras ou para contratação dos serviços observará o disposto nesta Resolução, especialmente o seguinte”, EXCETO:
- AO Departamento interessado deverá registrar no sistema informatizado as especificações dos produtos ou serviços a serem adquiridos ou contratados.
- BO departamento de compras realizará a cotação de preços, na forma do art. 11 desta Resolução.
- CApós o recebimento do serviço/produto, a nota fiscal deverá ser remetida ao Departamento de Planejamento, para realizar a liquidação da despesa correspondente.
- DO servidor responsável pelo almoxarifado deverá atestar no verso da nota fiscal o recebimento do produto ou a conclusão do serviço contratado, registrando tal informação no sistema informatizado de compras e contratações.