Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — PROMUN 2023
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg021833
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de Roseira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Tesouraria e Administração Financeira
De acordo com o Código Tributário Nacional, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, enquanto sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir:I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
- ASomente as afirmativas I e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- CSomete as afirmativas I e II estão corretas.
- DSomente a afirmativa III está correta.